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Acordo de Confidencialidade

ATUALIZADO EM 09 DE AGOSTO DE 2021

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da SafetyMails. Para acesso aos Termos de Uso na íntegra, acesse este link.

6- Confidencialidade e sigilo das informações

6.1- O CLIENTE e a SAFETYMAILS se comprometem, mutuamente, a:

  1. manter em confidencialidade e sigilo absolutos todas e quaisquer informações contempladas neste documento, por si, e por seus empregados (quando houver) através da relação de prestação de serviços da SAFETYMAILS e relacionadas a interface, projetos, especificações, funcionamento, organização ou desempenho da SAFETYMAILS e demais informações eventualmente trocadas entre as partes;
  2. não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso para gerar benefício próprio, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
  3. não fornecer dados pessoais a terceiros, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, ou nas hipóteses previstas em lei;
  4. proteger a privacidade, confidencialidade e segurança de dados pessoais;
  5. cooperar, se solicitados, com as autoridades em caso de solicitação legal de informações;

6.2- A SAFETYMAILS se compromete a:

  1. por si e por seus empregados a manter em confidencialidades e sigilo absoluto todas as informações constantes das bases de endereços de correio eletrônico do CLIENTE que forem submetidas a processamento pela SAFETYMAILS;
  2. não copiar, reproduzir, comercializar, alugar ou fornecer as bases de endereços de correio eletrônico e demais dados agregados que tenham sido fornecidos pelo CLIENTE, cumprindo os requisitos das leis de proteção de dados;

6.3- O CLIENTE se compromete a:

  1. por si, e por seus empregados, quando houver, a manter em confidencialidade e sigilo absoluto todas as informações técnicas obtidas através da relação de prestação de serviço da SAFETYMAILS e relacionadas a interface, projeto, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da SAFETYMAILS;
  2. manter sigilo de todas as suas informações de acesso ao sistema, incluindo, mas não somente, aquelas referentes a chaves de API e URL de consulta, login e senha, mantendo-as pessoais e intransferíveis, informando imediatamente à SAFETYMAILS em caso de perda desta informação, sabendo que é totalmente responsável por quaisquer ações realizadas na interface da SAFETYMAILS através de seu usuário;
  3. cuidar para que contas e eventuais subcontas na SAFETYMAILS que estejam sob sua responsabilidade tenham acesso realizado apenas por pessoal autorizado e devidamente identificado no sistema da SAFETYMAILS;
  4. informar à SAFETYMAILS imediatamente qualquer acesso não autorizado ou brecha de segurança que ocasionalmente seja detectada;

Informações confidenciais

6.4- Para efeitos deste termo, serão consideradas informações confidenciais aquelas de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, modo-de-fazer, invenções, processos, fórmulas e design, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, estudos, pareceres e pesquisas a que quaisquer funcionários e colaboradores de ambas as partes tenham acesso:

  1. por meios físicos, como documentos impressos, manuscritos, fotografias, etc;
  2. por meios digitais, como documentos e planilhas online, por e-mail, ou cloud-based (sempre protegidos por senha ou com acesso limitado e controlado);
  3. por quaisquer formas registradas em mídia eletrônica, como CDs, DVDs, pendrives, e-mails e similares; e
  4. oralmente;

6.5- Também serão considerados dados confidenciais, informações pessoais constantes das bases compartilhadas e processadas no ambiente da SAFETYMAILS a pedido do CLIENTE, como endereços de correio eletrônico, nomes, números de documentos e inscrições, endereços residenciais, idade, nacionalidade, entre outros dados similares constantes da base de dados, embora, para a realização da atividade-fim da SAFETYMAILS, somente as informações de endereço de correio eletrônico sejam necessárias;

6.6- Os processos e critérios utilizados pela SAFETYMAILS são considerados sigilosos e, portanto, não poderão ser informados ou compartilhados em qualquer meio e sob quaisquer justificativas;

Informações NÃO confidenciais

6.7- Para efeitos deste termo, NÃO serão consideradas informações confidenciais;

  1. aquelas já disponíveis ao público em geral, sem responsabilidade das partes;
  2. aquelas não descritas em “informações confidenciais”;
  3. aquelas divulgadas em resposta a uma ordem judicial e somente no limite de tal ordem;
  4. status dos endereços de e-mails consultados na SAFETYMAILS. Estes status são gerados pela SAFETYMAILS e farão parte de banco de dados histórico, sendo cada dado armazenado individualmente, não caracterizando compartilhamento de dados (data sharing);
  5. resultados de consultas realizadas pelo CLIENTE que poderão ser parte integrante de pesquisas avaliativas ou outros materiais, com o propósito de informar ao mercado sobre a qualidade geral de listas de e-mails, progressos obtidos, entre outros documentos como artigos, projeções de slides, vídeos informativos, entre outros, que a SAFETYMAILS considerar pertinentes, sem citar endereços específicos de e-mail, tampouco caracterizar indivíduos ou empresas e, portanto, não ferindo aos critérios de proteção de dados pessoais ou aspectos de confidencialidade e sigilo;

6.8- para efetivo cumprimento às leis, regulamentos e boas práticas, caso a SAFETYMAILS seja legalmente obrigada a revelar quaisquer informações provenientes de bases de dados armazenadas compromete-se a notificar o CLIENTE sobre tal obrigação, buscando realizar os seus melhores esforços para assegurar que as informações assim reveladas permaneçam em sigilo;

Vigência da confidencialidade

6.9- Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante a vigência da prestação do serviço e mais 5 (cinco) anos a partir do encerramento da prestação de serviços prestados pela SAFETYMAILS;

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