Documento atualizado em 20 de dezembro de 2022.

As partes:

SAFETYMAILS DIGITAL MARKETING LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede na Avenida Nilo Peçanha, nº50, Grupo 1808, CEP 20020-906, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.527.773/0001-63, neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada SAFETYMAILS, e

o CLIENTE, pessoa física (com, no mínimo, 18 anos de idade) ou jurídica (representada por seus representantes legais), identificada ao se cadastrar no endereço eletrônico “https://panel.safetymails.com”,

considerando:

1. que o CLIENTE adere, irrestrita e automaticamente, a TODOS os termos contidos neste documento para obter permissão de uso provida pela SAFETYMAILS, no momento da confirmação de seus cadastramento realizado no website da SAFETYMAILS;
2. que o CLIENTE está fornecendo informações verdadeiras em seu cadastro, sob as penas aplicáveis da lei;
3. que o CLIENTE necessita de serviços especializados na área de tratamento e processamento de dados e congêneres para validação e verificação de bancos de dados de endereços de correio eletrônico (e-mails);
4. que o CLIENTE declara que seus dados foram obtidos de forma lícita e de acordo com o previsto nas leis de proteção de dados vigentes em seu país;

1- Glossário

1.1- Para que o disposto neste documento se mantenha claro e transparente, apresentamos as definições de termos que serão citados ao longo deste texto:

• API: Interface de Programação de Aplicação. Programa para acesso a um serviço ou software que permite a integração entre serviços;
• CERTIFICAÇÃO SSL: um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais;
• CONTROLADOR: pessoa ou empresa que detém controle sobre os dados pessoais que serão processados;
• COOKIES: pequenos arquivos de texto baixados automaticamente no dispositivo de alguém que acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários;
• CRIPTOGRAFIA: é a prática de codificar e decodificar dados. Quando os dados são criptografados, é aplicado um algoritmo para codificá-los de modo que eles não tenham mais o formato original e, portanto, não possam ser lidos. Os dados só podem ser decodificados ao formato original com o uso de uma chave de decriptografia específica;
• DADO PESSOAL: qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa identificá-la direta ou indiretamente, como nome, localização, identificador online, entre outros;
• DATACENTER: local onde estão concentrados os sistemas computacionais de uma empresa ou organização;
• DICTIONARY HARVEST ATTACK: técnica utilizada por enviadores de spam na tentativa de descobrir endereços de e-mail em um domínio através de tentativa e erro em um ataque de dicionário;
• DOWNTIME: período em que um sistema, processo ou atividade não está operacional;
• E-MAIL: endereço de correio eletrônico;
• E-MAIL MARKETING: mensagens de correio eletrônico, enviadas com propósitos comerciais;
• ENDEREÇO IP: é um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo (computador, impressora, smartphone etc.) conectado a uma rede de computadores que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação;
• HARD BOUNCE: também conhecido como “erro permanente”, caracteriza os endereços de e-mail que não existem, seja porque possuem um erro, seja porque não existe um destinatário configurado;
• INTERFACE: é o agrupamento de determinado conjunto de textos, imagens, links, e dispositivos de navegação, sob uma mesma URL, ou suas variantes, no ambiente da Internet;
• LANDING PAGE: é uma única página web que aparece em resposta ao clique em um resultado de busca de um mecanismo de pesquisa otimizado, promoção de marketing, e-mail de marketing ou um anúncio online;
• LINK: uma URL;
• LISTA DE E-MAILS: arquivo digital contendo informações de endereços de e-mails;
• OPERADOR: é o processador de dados pessoais que trabalha em nome do controlador, para realizar um conjunto de operações, automáticas ou não, como coleta de registros, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, consulta, transmissão, entre outros;
• PIX: meio eletrônico e instantâneo de pagamentos e transferências bancárias que foi criado pelo Banco Central do Brasil, exclusivo para o Brasil;
• PROVEDOR DE E-MAIL: serviço oferecido por empresas em que são disponibilizados pacotes de serviços, como hospedagem, gerenciamento de contas de e-mail, entre outros;
• SAFETYMAILS: serviço de verificação de e-mails, através de ambiente web, com seus relatórios, funcionalidades, textos, códigos-fonte e métodos;
• SOFT BOUNCE: também conhecido como “erro temporário”, trata-se de um endereço de e-mail que não pode ser entregue ao destinatário por falhas diversas, como problemas de conexão, armazenamento cheio, bloqueios, entre outros, que não caracterizem a inexistência do e-mail;
• SPAM: mensagens de correio eletrônico (e-mail) enviadas sem o consentimento prévio do destinatário;
• SUBDOMÍNIO: são as ramificações do domínio principal, algo muito utilizado em grandes sites. No site suporte.seudomínio.com.br, por exemplo;
• TI: departamento responsável por Tecnologia da Informação;
• TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• UPTIME: período em que um sistema, processo ou atividade está operacional;
• URL: sigla para “Uniform Resource Locator”, que se refere ao endereço de rede no qual se encontra algum website, por exemplo;
• WEBSERVICE: é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes;
• WEBSITE: conjunto de páginas na Internet;

2- Condições gerais

2.1- De uso do serviço

2.1.1- A SAFETYMAILS, na condição de OPERADOR, oferece ao CLIENTE, na condição de CONTROLADOR, desde que todos os custos de utilização do serviço tenham sido devidamente pagos e aprovados pelo sistema bancário e financeiro, acesso remoto não-exclusivo e intransferível à interface da SAFETYMAILS para atividades de processamento de dados de correios eletrônicos (e-mails) do CLIENTE, desde que os seus propósitos não firam os termos deste contrato ou quaisquer outros direitos individuais civis garantidos por lei, regulamentos ou boas práticas.

2.1.2- O CLIENTE afirma que é detentor legítimo dos dados a serem processados e entende que o processamento de dados neste sistema é permitido desde que atente a um ou mais propósitos / condições dentre os mencionados a seguir:

1. dados foram obtidos através de consentimento informado do titular;
2. dados são necessários para a proteção do crédito;
3. dados são necessários para execução contratual;
4. dados são necessários para proteger os interesses de seus próprios clientes ou outras pessoas naturais; e
5. ações não firam direitos fundamentais da pessoa, especialmente no caso de menores de idade, cuja obtenção de dados se dá sob permissão parental;

2.1.3- A SAFETYMAILS se exime da obrigatoriedade de verificar se os dados informados atendem às condições anteriormente citadas, sendo de única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE;

2.1.4- O endereço de e-mail é considerado dado pessoal, pois identifica digitalmente uma pessoa natural, sendo, portanto, tratado como dado protegido por privacidade, sendo a única informação necessária para a prestação de serviços da SAFETYMAILS, que permite o carregamento de outros dados sob responsabilidade do CLIENTE, com o único intuito de facilitar o processo do CLIENTE;

2.1.5- Este acesso não dá qualquer direito de propriedade ao CLIENTE sobre os códigos-fonte do sistema, sua interface ou quaisquer outros aspectos ligados direta ou indiretamente à SAFETYMAILS e ao seu serviço, conforme previsto neste contrato em “Confidencialidade e Sigilo das Informações”;

2.2- De ausência de vínculo trabalhista

2.2.1- Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre a SAFETYMAILS e o CLIENTE qualquer tipo de relação de subordinação;

2.3- Sobre situações não contempladas

2.3.1- Quaisquer situações não contempladas pelos termos deste contrato contarão com resolução sob o melhor julgamento da SAFETYMAILS;

3- Serviço de validação e verificação de endereços e-mails

3.1- Critérios do processo de validação e verificação

3.1.1- A validação e verificação de e-mails é realizada de acordo com os critérios adotados pela SAFETYMAILS que são baseados, mas não somente, nas normas RFC 822, RFC 5321 (de “ARPA Internet Messages, 1982” e todos os documentos que venham a complementá-las ou substituí-las);

3.1.2- A SAFETYMAILS poderá, a seu exclusivo critério, fazer uso de processos diversos de averiguação e checagem pública, assim como adotar ferramentas complementares para realizar o seu serviço;

3.1.3- A SAFETYMAILS oferecerá meios para reduzir ao máximo a incidência de e-mails classificados como inválidos, para obtenção da maior eficiência da lista de e-mails do CLIENTE, porém estará sujeita a eventuais falhas de consulta alheias à sua vontade;

3.1.4- A SAFETYMAILS considera que maiores informações sobre os seus processos são absolutamente confidenciais, constituindo segredo de negócio;

3.1.5-  O CLIENTE reconhece que:

1. existe de uma prática de mercado em que plataformas de envio de e-mail marketing poderão classificar endereços de e-mail comprovadamente válidos como “hard bounces” em razão de filtragens antispam diversas (como bloqueios históricos de endereços de e-mails);
2. que estas práticas não comprovam a real existência desses endereços de e-mail;
3. que a inexistência de um e-mail é comprovada, mas não somente, através de protocolos como o erro 550 (“Requested action not taken: mailbox unavailable”, “The email account that you tried to reach does not exist”, “The email account that you tried to reach is disabled”);
4. que plataformas de envio de e-mail podem realizar filtragens próprias de bloqueios e categorização baseadas em regras não conhecidas pela SAFETYMAILS que, portanto, se isenta de responsabilidade nestes casos;
5. que dados oferecidos por plataformas concorrentes à SAFETYMAILS não poderão ser utilizadas como parâmetro comparativo;

3.2- Relatórios e Resultados

3.2.1- A SAFETYMAILS realizará o processamento de uma lista de e-mails inserida em sua plataforma em tempo hábil para atender a seus critérios de qualidade previstos neste contrato;

3.2.2- Resultados possíveis no relatório de validação:

1. Válido – endereço de e-mail cuja existência foi confirmada;
2. Limitado – endereços de e-mail válidos que, sabidamente, possuem limitações quanto à capacidade de recebimento, como intermitência de servidores, o que pode gerar dificuldades de entrega;
3. Inválido – e-mail classificado como inexistente ou desativado em um domínio. Hard bounce;
4. Erro de sintaxe – email que não atende às regras de sintaxe estipuladas pelos provedores de e-mails e RFCs de mercado, pois torna os e-mails inválidos;
5. Domínio inválido – domínio não existe ou apresentou falhas diversas;
6. Descartável – e-mails provenientes de serviços de endereços temporários. Eles são válidos, mas apenas por algum tempo (horas ou minutos). Após este período, tornam-se inválidos e prejudicam sua entregabilidade;
7. Junk – endereços de e-mail cuja sintaxe não os invalida, mas possuem elementos que serão identificados pelos provedores e direcionados para pasta junk, lixo eletrônico ou spam. E-mails com caracteres repetidos, palavrões, sequências numéricas, etc;
8. Spamtrap – e-mails armadilhas, usados para capturar enviadores de spam. Causam imenso dano a reputação de IPs, assim como bloqueios e queda na entregabilidade;
9. Pendente – e-mails dos quais ainda não há informações no banco de dados da SAFETYMAILS;
10. Desconhecido – e-mails cujos servidores são configurados para não fornecer quaisquer informações de seus usuários;
11. Scraped – os provedores admitem que estes e-mails foram criados por geradores automáticos de endereços como “contato, adm, vendas, etc” para diversos domínios, caracterizando spam por “Dictionary Harvest Attack”. Também podem ser e-mails de callcenters ou outros que não possuam um indivíduo responsável;
12. Incerto – conhecidos como “Accept All” e “Deny All”. Ou seja, recebem todas as mensagens ou negam todas as mensagens, independentemente de seu conteúdo. O resultado não pode ser confirmado;

3.2.3- Os resultados possíveis do serviço de validação e verificação de e-mails são baseados na avaliação da SAFETYMAILS, que utilizará os processos que considerar mais seguros e ferramentas que tomar por parâmetro qualitativo;

3.2.4- A SAFETYMAILS se exime da obrigatoriedade de atingir 100% de acuracidade nos resultados informados, considerando que Provedores de Serviços de E-mails e/ou Departamentos de TI de empresas em geral podem valer-se de recursos extraordinários que sujeitem os resultados a falsos positivos ou reabilitação de endereços de e-mail em desuso, entre outros;

3.2.5- A SAFETYMAILS, por razões de segurança, combate ao spam e/ou respeito às leis vigentes, regulamentações ou boas práticas, informará os e-mails identificados como “spamtraps” somente numericamente, sendo classificados como “inválidos” no arquivo final de análise;

1. Exemplo: e-mails classificados como SPAMTRAPS são identificados no relatório do sistema, mas não terão o status informado no arquivo obtido no sistema, sendo misturados àqueles categorizados como inválidos. Portanto, uma lista poderá ter 7 e-mails inválidos e 3 spamtraps, mas o arquivo exportado terá 10 e-mails classificados como inválidos.

3.2.6- Sobre e-mails classificados como “Spamtrap” e “Descartável”, a SAFETYMAILS não garante o rastreio de 100% desses endereços, limitando-se a identificar aqueles já conhecidos;

3.2.7- E-mails classificados como “Spamtrap”, “Junk”, “Scraped”, “Limitado”, “Incerto”, devido às suas características, obrigam o CLIENTE a decidir, sob sua única e exclusiva responsabilidade, proceder com a manutenção e eventual envio de mensagens para esses endereços, eximindo a SAFETYMAILS de eventuais prejuízos de reputação ou inclusão em listas de bloqueio;

3.2.8- O CLIENTE poderá interromper o processo de análise antes da sua finalização. Em razão desta opção, os resultados de análise serão atualizados e e-mails que ainda não tiverem sido processados serão categorizados como “Pendentes”;

4- Serviço de consultas de e-mails em tempo real

O serviço de API se caracteriza pela possibilidade do CLIENTE instalar em seus ambientes digitais um código fornecido pela SAFETYMAILS, capaz de realizar consultas de validação e verificação de endereços de e-mail em tempo real.

Regras para o uso da API

4.1- Para a utilização dos serviços da SAFETYMAILS através de Interface de Programação de Aplicação (API), é necessário que algumas regras sejam estabelecidas e seguidas, a saber:

1. a instalação do código de integração é de responsabilidade do CLIENTE;
2. a API é um recurso consultivo, informando apenas o status de um e-mail consultado diretamente pelo CLIENTE, não armazenando outros dados existentes em um formulário (como nome, empresa, entre outros);
3. em razão de sua flexibilidade de aplicação da API, o CLIENTE dá ciência de que realizar qualquer tipo de bloqueio em seus formulários e/ou similares em razão de informações de status fornecidas pela SAFETYMAILS é opcional e de sua inteira responsabilidade;
4. o serviço de API somente funcionará mediante plano ativo de assinatura mensal de créditos. Caso o plano mensal de créditos seja inativado (por opção do cliente ou inadimplência), o serviço de API será desligado automaticamente;

Limite de consultas na API

4.2- Visando atender as necessidades de nossos clientes de forma consistente, a SAFETYMAILS impõe limites de consultas realizadas a depender do plano de assinatura mensal de créditos contratado.

4.2- A SAFETYMAILS verifica o limite de consultas através de sua API considerando duas unidades de tempo: hora e minuto.

4.4- O limite de consultas determina quantas requisições uma conta na SAFETYMAILS pode realizar em um período determinado de tempo através da API. (Por exemplo, uma conta com plano de assinatura de 1.000 créditos não pode executar mais do que 100 consultas no período de uma hora)

4.5- Os limites por hora e minuto aplicados a cada um dos planos é o seguinte:

Plano mensal contratado	Limite de conexões por hora	Limite de conexões por minuto
1.000 créditos	100	10
2.000 créditos	100	10
3.000 créditos	100	10
4.000 créditos	100	10
5.000 créditos	100	10
6.000 créditos	100	10
7.000 créditos	100	10
8.000 créditos	100	10
9.000 créditos	100	10
10.000 créditos	100	10
15.000 créditos	100	10
20.000 créditos	114	10
25.000 créditos	142	10
30.000 créditos	170	10
35.000 créditos	199	10
40.000 créditos	227	10
45.000 créditos	256	10
50.000 créditos	284	10
55.000 créditos	313	10
60.000 créditos	341	10
65.000 créditos	369	10
70.000 créditos	398	10
75.000 créditos	426	10
80.000 créditos	455	10
85.000 créditos	483	10
90.000 créditos	511	10
95.000 créditos	540	10
100.000 créditos	568	10
120.000 créditos	682	11
140.000 créditos	795	13
160.000 créditos	909	15
180.000 créditos	1.023	17
200.000 créditos	1.136	19
220.000 créditos	1.250	21
240.000 créditos	1.364	23
260.000 créditos	1.477	25
280.000 créditos	1.591	27
300.000 créditos	1.705	28
320.000 créditos	1.818	30
340.000 créditos	1.932	32
360.000 créditos	2.045	34
380.000 créditos	2.159	36
400.000 créditos	2.273	38
420.000 créditos	2.386	40
440.000 créditos	2.500	42
460.000 créditos	2.614	44
480.000 créditos	2.727	45
500.000 créditos	2.841	47
550.000 créditos	3.125	52
600.000 créditos	3.409	57
650.000 créditos	3.693	62
700.000 créditos	3.977	66
750.000 créditos	4.261	71
800.000 créditos	4.545	76
850.000 créditos	4.830	80
900.000 créditos	5.114	85
950.000 créditos	5.398	90
1.000.000 créditos	5.682	95
2.000.000 créditos	10.000	189

4.6- Quando a cota limite de consultas prevista for excedida, o usuário irá receber uma mensagem de erro na resposta da API, informando que o limite foi excedido (“Limite de consultas por hora ultrapassado”, “Limite de consultas por minuto ultrapassado”).

Combate a práticas consideradas inadequadas

4.7 -O algoritmo da SAFETYMAILS é capaz de identificar a utilização da API para finalidades distintas daquelas previstas pelas boas práticas do mercado de e-mail marketing. Por isso, a SAFETYMAILS poderá aplicar penalidades quando da utilização de sua API, a seu critério;

DHA (Dictionary Harvest Attack)

4.8- Trata-se de uma técnica utilizada por spammers na tentativa de descobrir endereços de e-mail em um domínio através de tentativa e erro em um ataque de dicionário. Este tipo de prática não é aconselhável e, por isso, caso a SAFETYMAILS identifique este comportamento, poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento em que considerar adequado, tomar as seguintes medidas:

1. contato com o CLIENTE a fim de alertar sobre a prática e solicitar a sua imediata interrupção;
2. em caso de reincidência, a conta do CLIENTE sofrerá uma alteração automática e passará a cobrar créditos por todas as consultas realizadas, mesmo aquelas em que o resultado for PENDENTE;
3. encerramento do serviço, se a SAFETYMAILS entender que a prática está prejudicando a execução de seus serviços;

5- Regras para o uso de créditos

Sobre a aquisição de créditos

5.1- Os serviços da SAFETYMAILS estão disponíveis para utilização sob o regime de créditos;

5.2- Cada 1 (um) crédito possibilita a checagem de 1 (um) endereço de e-mail;

5.3- Créditos somente serão incluídos no saldo da conta do CLIENTE após confirmação de pagamento recebida pela SAFETYMAILS através do sistema bancário ou mediador de pagamentos;

Sobre a validade de créditos

5.4- Os créditos adquiridos não possuem validade;

Sobre o consumo e utilização dos créditos

5.5- Um crédito é consumido do saldo do conta do CLIENTE para cada registro de e-mail identificado em uma lista  enviada para processamento;

5.6- Quando o serviço de assinatura de créditos e API estiver ativado, um crédito é consumido do saldo da conta do CLIENTE para cada registro de e-mail validado e verificado através da API;

1. para retornos de consulta pendentes, nenhum crédito é consumido;
2. quando a SAFETYMAILS identificar comportamentos em dissonância com as suas boas práticas, poderá, a seu critério, aplicar a penalidade de cobrança de créditos de consultas pendentes (previsto em “combate a práticas consideradas inadequadas”);
3. o CLIENTE pode adquirir créditos avulsos para complementar o consumo do serviço de API quando o seu saldo disponível estiver baixo ou insuficiente;

5.7- Endereços de e-mails repetidos consomem igualmente créditos de validação, sendo de responsabilidade do CLIENTE a remoção de registros duplicados antes do envio do arquivo de e-mails para a SAFETYMAILS;

5.8- A responsabilidade pela manutenção da quantidade de créditos disponíveis em conta para o pleno funcionamento do sistema é do CLIENTE;

5.9- A SAFETYMAILS oferecerá ao CLIENTE relatórios de consumo de seus créditos, podendo oferecer avisos quando da ausência de créditos;

Sobre a devolução de créditos

5.10- Não é possível a devolução de créditos não utilizados pelo CLIENTE na forma de dinheiro;

5.11- Não é possível realizar a transferência e/ou doação de créditos entre contas na SAFETYMAILS, ainda que para a mesma empresa;

5.12- Para o serviço de validação de listas de e-mails via upload, o CLIENTE terá direito a estorno parcial, na forma de créditos, somente quando, ao fim do processamento de uma lista de e-mails, esgotando-se as alternativas disponíveis por parte da SAFETYMAILS, houver um volume de e-mails categorizados como “Pendente”. Desta maneira, a quantidade de créditos correspondentes à quantidade destes registros será creditada ao saldo da conta do CLIENTE;

5.13- Quando o CLIENTE optar por interromper um processamento de lista de e-mails cujo status seja “Parcial”, a quantidade de registros de e-mails categorizados como “Pendente”, após o fechamento do arquivo pelo sistema, será adicionada na forma de créditos ao saldo da conta do CLIENTE;

6- Confidencialidade e sigilo das informações

6.1- O CLIENTE e a SAFETYMAILS se comprometem, mutuamente, a:

1. manter em confidencialidade e sigilo absolutos todas e quaisquer informações contempladas neste documento, por si, e por seus empregados (quando houver) através da relação de prestação de serviços da SAFETYMAILS e relacionadas a interface, projetos, especificações, funcionamento, organização ou desempenho da SAFETYMAILS e demais informações eventualmente trocadas entre as partes;
2. não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso para gerar benefício próprio, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
3. não fornecer dados pessoais a terceiros, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, ou nas hipóteses previstas em lei;
4. proteger a privacidade, confidencialidade e segurança de dados pessoais;
5. cooperar, se solicitados, com as autoridades em caso de solicitação legal de informações;

6.2- A SAFETYMAILS se compromete a:

1. por si e por seus empregados a manter em confidencialidades e sigilo absoluto todas as informações constantes das bases de endereços de correio eletrônico do CLIENTE que forem submetidas a processamento pela SAFETYMAILS;
2. não copiar, reproduzir, comercializar, alugar ou fornecer as bases de endereços de correio eletrônico e demais dados agregados que tenham sido fornecidos pelo CLIENTE, cumprindo os requisitos das leis de proteção de dados;

6.3- O CLIENTE se compromete a:

1. por si, e por seus empregados, quando houver, a manter em confidencialidade e sigilo absoluto todas as informações técnicas obtidas através da relação de prestação de serviço da SAFETYMAILS e relacionadas a interface, projeto, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da SAFETYMAILS;
2. manter sigilo de todas as suas informações de acesso ao sistema, incluindo, mas não somente, aquelas referentes a chaves de API e URL de consulta, login e senha, mantendo-as pessoais e intransferíveis, informando imediatamente à SAFETYMAILS em caso de perda desta informação, sabendo que é totalmente responsável por quaisquer ações realizadas na interface da SAFETYMAILS através de seu usuário;
3. cuidar para que contas e eventuais subcontas na SAFETYMAILS que estejam sob sua responsabilidade tenham acesso realizado apenas por pessoal autorizado e devidamente identificado no sistema da SAFETYMAILS;
4. informar à SAFETYMAILS imediatamente qualquer acesso não autorizado ou brecha de segurança que ocasionalmente seja detectada;

Informações confidenciais

6.4- Para efeitos deste termo, serão consideradas informações confidenciais aquelas de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, modo-de-fazer, invenções, processos, fórmulas e design, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, estudos, pareceres e pesquisas a que quaisquer funcionários e colaboradores de ambas as partes tenham acesso:

1. por meios físicos, como documentos impressos, manuscritos, fotografias, etc;
2. por meios digitais, como documentos e planilhas online, por e-mail, ou cloud-based (sempre protegidos por senha ou com acesso limitado e controlado);
3. por quaisquer formas registradas em mídia eletrônica, como CDs, DVDs, pendrives, e-mails e similares; e
4. oralmente;

6.5- Também serão considerados dados confidenciais, informações pessoais constantes das bases compartilhadas e processadas no ambiente da SAFETYMAILS a pedido do CLIENTE, como endereços de correio eletrônico, nomes, números de documentos e inscrições, endereços residenciais, idade, nacionalidade, entre outros dados similares constantes da base de dados, embora, para a realização da atividade-fim da SAFETYMAILS, somente as informações de endereço de correio eletrônico sejam necessárias;

6.6- Os processos e critérios utilizados pela SAFETYMAILS são considerados sigilosos e, portanto, não poderão ser informados ou compartilhados em qualquer meio e sob quaisquer justificativas;

Informações NÃO confidenciais

6.7- Para efeitos deste termo, NÃO serão consideradas informações confidenciais;

1. aquelas já disponíveis ao público em geral, sem responsabilidade das partes;
2. aquelas não descritas em “informações confidenciais”;
3. aquelas divulgadas em resposta a uma ordem judicial e somente no limite de tal ordem;
4. status dos endereços de e-mails consultados na SAFETYMAILS. Estes status são gerados pela SAFETYMAILS e farão parte de banco de dados histórico, sendo cada dado armazenado individualmente, não caracterizando compartilhamento de dados (data sharing);
5. resultados de consultas realizadas pelo CLIENTE que poderão ser parte integrante de pesquisas avaliativas ou outros materiais, com o propósito de informar ao mercado sobre a qualidade geral de listas de e-mails, progressos obtidos, entre outros documentos como artigos, projeções de slides, vídeos informativos, entre outros, que a SAFETYMAILS considerar pertinentes, sem citar endereços específicos de e-mail, tampouco caracterizar indivíduos ou empresas e, portanto, não ferindo aos critérios de proteção de dados pessoais ou aspectos de confidencialidade e sigilo;

6.8- para efetivo cumprimento às leis, regulamentos e boas práticas, caso a SAFETYMAILS seja legalmente obrigada a revelar quaisquer informações provenientes de bases de dados armazenadas compromete-se a notificar o CLIENTE sobre tal obrigação, buscando realizar os seus melhores esforços para assegurar que as informações assim reveladas permaneçam em sigilo;

Vigência da confidencialidade

6.9- Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante a vigência da prestação do serviço e mais 5 (cinco) anos a partir do encerramento da prestação de serviços prestados pela SAFETYMAILS;

7- Valores dos serviços

7.1- O CLIENTE concorda em pagar os custos dos serviços apresentados em tabelas de preços apresentadas no site e sistema da SAFETYMAILS;

7.2- O CLIENTE poderá adquirir dois tipos de serviços

7.2.1- Créditos avulsos: compras de créditos por conveniência, sem recorrência mensal;

7.2.2- Assinatura mensal de créditos: compra programada de créditos, com recorrência mensal de valor fixo;

1. o CLIENTE receberá, mensalmente, o volume de créditos contratado, desde que o pagamento seja realizado até o vencimento;
2. nos casos em que o CLIENTE não realizar o pagamento até o vencimento do seu plano mensal de assinatura de créditos, esta será imediatamente interrompida;
3. o CLIENTE poderá optar pelo pagamento anual da assinatura de créditos. Entretanto, seguirá recebendo os créditos mensalmente e não terá qualquer tipo de reembolso caso desista do serviço;

7.3- A SAFETYMAILS poderá alterar os preços de seus serviços. Os valores poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviço. Também poderá ajustar os seus valores anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço da SAFETYMAILS. Quaisquer alterações de preço serão aplicadas somente 30 dias após o envio de notificação ao CLIENTE;

1. o reajuste poderá envolver os serviços de compra de créditos e assinatura mensal de forma integral ou parcial;
2. o reajuste poderá incidir sobre todas as operações ativas ou somente novas contratações, a critério único e exclusivo da SAFETYMAILS;

8- Formas e meios de pagamento

8.1- Pagamentos serão realizados pelo CLIENTE, utilizando os meios disponibilizados pela SAFETYMAILS para o seu país.

8.2- Esses pagamentos são mediados por empresas intermediadoras de pagamento contratadas pela SAFETYMAILS, a saber:

8.2.1- Pagar.me Pagamentos S/A, CNPJ 18.727.053/0001-74, para recebimentos em boleto bancário e cartões de crédito no Brasil

1. no caso de boletos bancários emitidos pela plataforma da SAFETYMAILS, o beneficiário será a Pagar.me Pagamentos S/A;

8.2.1- Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda, CNPJ 10.878.448/0001-66

8.2.1- Transfeera Pagamentos S.A., CNPJ 27.084.098/0001-69

8.2.1- Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda, CNPJ 22.121.209/0001-46

8.3- Após a confirmação de recebimento dos valores pela SAFETYMAILS através do sistema bancário, será emitido o documento fiscal correspondente à operação, que ficará disponível na conta do CLIENTE;

9- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em razão da importância e complexidade do tema, este capítulo será regidos pelos seguintes anexos:

• Política de Privacidade (clique para ler)
• Política de Proteção de Dados (clique para ler)

10- Acordo de nível de serviço – SLA

Visando estabelecer o nível de serviço a que o CLIENTE poderá contar, a SAFETYMAILS informa:

Atendimento ao cliente

10.1- Canais e horários de atendimento disponíveis

1. Endereços de E-mail:

• support@SAFETYMAILS.com para suporte e auxílio ao usuário;
• billing@SAFETYMAILS.com para assuntos financeiros;
• dataprotectionofficer@SAFETYMAILS.com para assuntos de proteção de dados;

1. Chat online: disponível no site e no sistema;
2. Telefone: +55 21 3900 8750
3. Reuniões online (vg Google Meet)

10.1.2- O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas (UTC-03)

10.1.3- Pedidos de suporte serão respondidos em até 24 horas úteis

10.1.4- Reuniões online serão realizadas desde que agendadas com antecedência e com anuência das equipes envolvidas

10.2- Disponibilidade do serviço

10.2.1- a SAFETYMAILS faz todo o possível para obter UPTIME dos seus servidores superior a 95%;

10.2.2- a SAFETYMAILS possui serviço de checagem de Uptime que realiza testes a cada 5 (cinco) minutos, com alertas enviados à equipe de tecnologia em caso de necessidade de intervenção;

10.2.3- o tempo máximo para o processamento de uma lista de e-mails é de até 24 (vinte e quatro) horas;

10.3- Manutenção

10.3.1- A SAFETYMAILS realiza, diariamente, procedimentos de manutenção e backup automáticos, no horário entre 03 e 04 da manhã (UTC-03). Isso pode gerar momentos de atraso e/ou ausências de retornos de consultas realizadas pela API durante este período.

11- Suspensão do serviço

11.1- Os serviços da SAFETYMAILS poderão ser suspensos nas seguintes condições:

1. por solicitação do CLIENTE, mediante mecanismo de encerramento de conta disponível no próprio sistema, assim como por solicitação feita à SAFETYMAILS por e-mail, caso em que a SAFETYMAILS se reserva o direito de executar em até 72 (setenta e duas) horas;
2. por ausência de créditos, desde que a conta do CLIENTE permaneça sem créditos durante um prazo de 60 (sessenta) dias;
3. por quebra de sigilo, nos casos previstos neste documento, onde o CLIENTE terá o seu acesso bloqueado, sem direito a acesso a dados, relatórios, exportações e reembolsos de qualquer espécie, além de ser imediatamente submetido à cláusula de penalidades deste documento;
4. por notório e constatado desrespeito às leis de proteção de dados; onde o CLIENTE terá o seu acesso bloqueado, sem direito a acesso a dados, relatórios, exportações e reembolsos de qualquer espécie, além de ser imediatamente submetido à cláusula de penalidades deste documento;

11.2- a SAFETYMAILS se reserva o direito de mudar, suspender ou remover (temporária ou permanentemente) seu website e serviços;

1. em caso de suspensão dos serviços, a SAFETYMAILS informará via e-mail e também na tela de acesso ao sistema a data e período de suspensão;
2. em caso de encerramento dos serviços, a SAFETYMAILS informará via e-mail e também na tela de acesso ao sistema a data de encerramento de suas atividades; caso em o CLIENTE concorda que não estará sujeito a quaisquer tipos de reembolsos de qualquer espécie, sob nenhuma circunstância, sobre compras realizadas anteriormente, independentemente da quantidade de créditos disponíveis no saldo de sua conta, cabendo ao CLIENTE realizar o consumo desses créditos até a data limite informada;

11.3- em qualquer circunstância, após o encerramento de uma conta, o CLIENTE dá ciência de que:

1. listas de e-mails validadas serão deletadas, sem possibilidade de recuperação;
2. créditos disponíveis serão cancelados, sem direito a reembolso de qualquer natureza;
3. integrações e origens de API que estejam ativadas serão canceladas e deletadas;
4. históricos de consumo e dados financeiros serão apagados;

12- Penalidades

12.1- A não observância de quaisquer das disposições estabelecidas neste documento sujeitará o infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de quaisquer daqueles relacionados neste contrato, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos comprovados pelas partes, bem como as de responsabilidade civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo;

13- Validade e alterações deste termo

13.1- A validade deste contrato é indeterminada, vigorando enquanto durar a relação de prestação de serviços entre a SAFETYMAILS e o CLIENTE;

13.1.1- a validade de questões inerentes a sigilo e confidencialidade de informações vigoram de acordo com o previsto anteriormente neste documento;

13.2- a SAFETYMAILS se reserva o direito de realizar modificações ou substituições do todo ou parte deste contrato e quaisquer de seus anexos, em qualquer tempo, onde o CLIENTE dá ciência e aceite automáticos;

13.2.1- em caso de alterações, a SAFETYMAILS informará ao CLIENTE através do e-mail cadastrado;

13.3- este documento fica disponível no website da SAFETYMAILS, podendo ser consultado pelo CLIENTE em qualquer tempo;

13.4- em caso de eventuais discordâncias, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da prestação de serviços;

14- Foro

14.1- O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste instrumento é o da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, caso não sejam solucionadas administrativamente;

14.2- Por estarem justas e acordadas, as partes dão aceite automaticamente a este contrato de prestação de serviços, por meio do processo de criação de conta do CLIENTE na SAFETYMAILS registrada por endereço IP, com data e hora da operação, amparada pela legislação brasileira.